Termos e Condições

Este site é operado pela MIGTRA SpA, com sede na Av. El Bosque Norte, 0177, Las Condes, Santiago, Chile e RUT 76.787.042-6. Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso do site, canais de contato e, quando aplicável, o acesso a funcionalidades de suporte e plataforma da MIGTRA.

1) Quem somos e como nos contatar

A MIGTRA oferece soluções tecnológicas voltadas a melhorar a segurança e produtividade em operações de transporte e mineração.

Contato: Av. El Bosque Norte, 0177, Las Condes, Santiago, Chile. +56 2 2225 4720. Info@migtra.com

2) Aceitação dos Termos

Ao navegar pelo site, enviar um formulário, solicitar uma demonstração ou usar funcionalidades de acesso/suporte, você declara que:

• Leu e aceita estes Termos.
• Usará o site e/ou serviços de forma responsável e conforme a lei.

Se você não concorda, por favor não use o site nem os serviços.

3) Definições (para evitar confusões)

• "Site": páginas públicas de www.migtra.com e suas seções (blog, contato, etc.).
• "Plataforma" / "Serviços": soluções tecnológicas da MIGTRA (por exemplo, gestão de risco, produtividade, painéis, mapas e funcionalidades associadas).
• "Cliente": empresa que contrata os serviços da MIGTRA.
• "Usuário": pessoa que acessa o Site ou utiliza a Plataforma por conta própria ou do Cliente.

4) Abrangência: site vs. contrato com clientes

Estes Termos se aplicam ao uso do site e a interações padrão (contato, demonstração, suporte).

Se sua empresa contrata a plataforma, é comum que existam acordos comerciais/contratos (por exemplo, proposta, SOW, SLA). Em caso de conflito, prevalece o contrato assinado entre a MIGTRA e o cliente.

5) Uso permitido do site e da plataforma

Você pode usar a MIGTRA para:

• Informar-se sobre soluções e conteúdos.
• Solicitar contato ou uma demonstração.
• Acessar o suporte (se aplicável) e, se for usuário autorizado, operar a plataforma conforme suas permissões.

Não é permitido. Você não pode (nem ajudar outros a):

• Acessar sem autorização áreas restritas (por exemplo, suporte/usuários).
• Violar a segurança, interferir no funcionamento ou realizar testes de intrusão sem autorização.
• Copiar, fazer "scraping" ou coletar dados do site de forma automatizada sem permissão, fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código/algoritmos da plataforma.
• Usar o site ou a plataforma para atividades ilegais ou que afetem direitos de terceiros.

6) Contas, acesso e responsabilidades do usuário

Se você tem uma conta (por exemplo, para suporte ou plataforma):

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
• Deve notificar a MIGTRA se suspeitar de uso não autorizado.
• Aceita que a MIGTRA possa suspender acessos diante de riscos de segurança ou uso indevido.

7) Informações e dados processados nos serviços (conforme contratação)

A MIGTRA opera com dados necessários para entregar valor operacional. Dependendo da solução contratada, a plataforma pode processar:

• Dados para gestão de risco (por exemplo, análise por excesso de velocidade/cansaço).
• Informações baseadas em GPS e dados de despachos.
• Painéis e relatórios operacionais, mapas on-line e análise de desempenho.
• E, se aplicável, videoanalítica para produtividade e/ou segurança em zonas operacionais.

Importante (B2B): o cliente é responsável por contar com as autorizações internas e bases legais necessárias para o tratamento de dados de seus colaboradores/operação (por exemplo, motoristas, câmeras, GPS, etc.), conforme a legislação aplicável.

8) Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da MIGTRA (publicada no site). Para efeitos destes Termos:

• A MIGTRA toma medidas razoáveis para proteger as informações.
• O cliente/usuário se compromete a usar a plataforma respeitando a privacidade e a lei.

9) Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e da plataforma (marcas, textos, imagens, software, modelos e relatórios) é propriedade da MIGTRA ou é utilizado sob licença, e está protegido por normas de propriedade intelectual.

Licença de uso: A MIGTRA concede ao Usuário autorizado uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a plataforma apenas para fins internos do cliente e conforme o serviço contratado.

10) Disponibilidade, melhorias e manutenção

A MIGTRA busca manter a continuidade operacional, mas o acesso pode ser afetado por:

• Manutenção programada.
• Falhas de terceiros (internet, nuvem, integrações).
• Eventos de força maior.

Quando possível, comunicaremos manutenções e alterações relevantes com antecedência.

11) Integrações e serviços de terceiros

A plataforma pode se integrar com serviços do cliente ou de terceiros (por exemplo, fontes de dados operacionais). A MIGTRA não controla tais serviços e não é responsável pela sua disponibilidade ou falhas, salvo acordo expresso em contrato.

12) Preços, pagamentos e faturamento (se aplicável)

Se forem contratados serviços pagos:

• O preço, forma de pagamento, vigência e abrangência serão informados na proposta/contrato.
• Os impostos aplicáveis serão os determinados pela legislação vigente.
• A falta de pagamento pode implicar na suspensão do serviço, conforme o acordo comercial.

13) Conteúdo informativo e "sem garantia"

As informações do site (incluindo o blog) são de caráter geral. A MIGTRA não garante que o conteúdo seja sempre completo ou atualizado, e pode modificá-lo quando julgar conveniente.

Na medida permitida por lei, os Serviços são entregues "como estão" e a MIGTRA não garante resultados específicos (por exemplo, economias exatas ou níveis de redução), pois dependem de múltiplas variáveis operacionais (os compromissos específicos devem constar em contrato/SLA).

14) Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei:

• A MIGTRA não será responsável por perdas indiretas (lucros cessantes, perda de oportunidade, etc.).
• Nem por danos decorrentes de falhas de terceiros, uso indevido ou descumprimento do cliente/usuário.
• Nem por decisões operacionais tomadas exclusivamente pelo cliente com base em relatórios/indicadores, sem validar as condições reais de operação.

15) Suspensão e rescisão

A MIGTRA pode suspender ou encerrar o acesso ao site/plataforma se:

• Houver uso indevido ou ilegal.
• A segurança for comprometida.
• Estes Termos forem violados.
• Por causas estabelecidas no contrato (se aplicável).

O usuário pode deixar de usar o site a qualquer momento. A rescisão de um serviço contratado será regida pelo contrato vigente.

16) Modificações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças operacionais, legais ou de segurança. Publicaremos a versão vigente no site indicando sua data de atualização.

17) Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis do Chile, salvo se um contrato específico com o cliente estabelecer uma legislação diferente.

18) Contato

Para dúvidas, solicitações ou relatos, escreva para info@migtra.com ou use nossos canais oficiais de contato.