Dirigindo rumo a um Futuro Seguro: A Lei No Chat e seu Impacto na Segurança Viária

Desde a criação da Comissão Nacional de Segurança de Trânsito (CONASET) em 1993, a segurança nas estradas é uma prioridade inegável para o Estado do Chile. Nesse sentido, é crucial falar sobre a Lei No Chat, uma medida que vigora em nosso país desde o ano passado, com o objetivo de prevenir acidentes e proteger a vida de todos os motoristas e pedestres. A seguir contamos do que se trata.

A Lei No Chat é uma normativa que entrou em vigor em 2022, buscando endurecer as normas de trânsito e multar as pessoas que utilizem dispositivos móveis enquanto estão dirigindo um veículo. Esse conjunto de normas, impulsionado originalmente pela ONG No Chat em 2015, estabelece regulamentações precisas sobre o uso de dispositivos eletrônicos enquanto se dirige um veículo, reduzir as distrações ao volante e melhorar a segurança viária.

Uma das razões para promover esta lei foi que em 2022 realizou-se uma investigação conjunta entre a Mutual de Seguridad, CONASET e a ONG No Chat, onde se detectou que uma quantidade importante de motoristas apresentavam comportamentos perigosos, como utilizar dispositivos móveis enquanto dirigiam (33% dos entrevistados). Adicionalmente, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso do telefone ao volante incrementa quatro vezes a probabilidade de estar envolvido em um sinistro viário.

A evidência indicava que era necessário tomar consciência sobre a importância de seguir as normas de trânsito e adotar condutas seguras para garantir a proteção de todos os usuários das estradas.

Alguns aspectos chave desta lei:

• ✅ A Lei No Chat proíbe manipular um dispositivo de telefonia móvel ou qualquer outro aparelho eletrônico ou digital que não esteja incorporado de fábrica no veículo enquanto se dirige. Isso inclui ações como fazer chamadas telefônicas, enviar mensagens, manipular um GPS ou outras atividades que possam distrair o motorista.
• ✅ A Lei No Chat aplica-se a todo tipo de veículos, sejam motorizados (como automóveis, ônibus, caminhões, motocicletas) ou não motorizados (como bicicletas). A segurança viária é uma responsabilidade compartilhada que envolve todos os atores no trânsito.
• ✅ O uso de aplicativos de georreferenciamento, como mapas, está permitido desde que não implique manipular o dispositivo enquanto se dirige. Os motoristas devem programar a rota no aplicativo antes de iniciar a viagem, com o veículo estacionado em um lugar seguro.
• ✅ Manipular um dispositivo de telefonia móvel ou qualquer outro aparelho eletrônico ao dirigir é uma infração gravíssima que acarreta multas de entre 1,5 a 3 Unidades Tributárias Mensais e suspensão da carteira de motorista entre 5 e 45 dias.

Infelizmente, apesar da implementação da Lei No Chat, observou-se que os motoristas não mostram uma resposta significativa. Segundo dados publicados pelo La Tercera, durante 2022, foram registradas 8.246 infrações.

Os especialistas consideram que mudar um hábito arraigado a curto prazo é complexo, e por enquanto a solução reside em aumentar a fiscalização e criar consciência sobre a gravidade desse "mau costume".

Na MIGTRA, acreditamos que uma condução segura é responsabilidade de todos e estamos comprometidos com fomentar uma condução segura e responsável em nosso país. Acreditamos que a Lei No Chat é uma medida fundamental para evitar distrações ao volante e prevenir acidentes viários.

Juntos, podemos criar um ambiente mais seguro para todos. Cuidemo-nos e respeitemos as normas de trânsito para tornar mais seguras as ruas e as estradas.